Por: Dra. Fernanda Depari Estelles Martins
O planejamento sucessório nunca foi um tema estático. No entanto, em 2026, ele assume um caráter de urgência inédita. Famílias e empresários que estruturaram testamentos, holdings familiares ou estratégias patrimoniais até 2022 ou 2023 começam a perceber, na prática, que muitas dessas soluções já não dialogam plenamente com o cenário jurídico, tributário e institucional atual.
A reforma do Código Civil, os desdobramentos da Reforma Tributária e a consolidação de novas interpretações sobre autonomia patrimonial criaram um ambiente em que a omissão deixou de ser neutra. Hoje, ela se traduz em risco concreto: aumento de carga tributária, conflitos familiares, judicialização da sucessão e perda de controle sobre o patrimônio construído ao longo de uma vida.
Não por acaso, crescem as buscas por termos como “revisão de testamento”, “holding familiar 2026” e “proteção patrimonial atualizada”. Este artigo analisa por que o momento atual exige revisões imediatas e como sucessão, tributação e governança patrimonial passaram a ser temas indissociáveis.
1. O Novo Contexto: quando o Planejamento Antigo começa a falhar
Até poucos anos atrás, muitos planejamentos sucessórios eram construídos com base em três premissas hoje superadas: estabilidade legislativa, previsibilidade tributária e rigidez das regras sucessórias. Em 2026, nenhuma delas se sustenta integralmente.
As mudanças em curso no Código Civil alteraram a lógica da sucessão automática, ampliaram a relevância da manifestação expressa de vontade e reposicionaram o papel do testamento. Paralelamente, a Reforma Tributária trouxe maior clareza — e, em alguns casos, maior onerosidade — sobre a incidência de tributos na transmissão patrimonial.
O resultado é claro: estruturas pensadas para um cenário jurídico mais estável começam a apresentar fragilidades. Testamentos genéricos, holdings sem governança definida e doações mal estruturadas tornaram-se fontes potenciais de litígio e perda patrimonial.
2. Testamentos em 2026: validade não é sinônimo de eficiência
Um dos equívocos mais comuns observados em 2026 é a crença de que um testamento válido é, necessariamente, um testamento eficaz. A validade formal, por si só, já não garante que a vontade do testador será respeitada ou que os efeitos patrimoniais desejados serão alcançados.
Testamentos elaborados antes das mudanças mais recentes frequentemente:
- pressupõem regras sucessórias que estão em transição;
- não dialogam com novas estruturas familiares;
- ignoram impactos tributários atualizados;
- deixam lacunas interpretativas que abrem espaço para disputas judiciais.
Revisar o testamento deixou de ser uma medida preventiva opcional e passou a ser um instrumento essencial de proteção patrimonial e familiar.
3. Holdings Familiares: de Estrutura Patrimonial a Sistema de Governança
Em 2026, a holding familiar deixou de ser apenas uma ferramenta de organização de bens para se tornar um verdadeiro sistema de governança sucessória. Planejamentos realizados há alguns anos, focados exclusivamente na economia tributária, frequentemente negligenciaram aspectos hoje indispensáveis.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- regras claras de sucessão de quotas;
- definição de poderes de gestão e voto;
- mecanismos de resolução de conflitos;
- compatibilidade com testamentos e doações;
- adequação ao novo ambiente tributário.
Holdings criadas sem esse olhar estratégico tendem a gerar conflitos internos, paralisia decisória e, em casos extremos, a perda de controle do patrimônio familiar.
4. Tributação e Sucessão: uma relação cada vez mais Indissociável
Outro fator que impulsiona a revisão imediata dos planejamentos sucessórios em 2026 é a maior clareza — e rigor — na tributação da transmissão patrimonial. A sucessão deixou de ser analisada apenas sob a ótica civil e passou a exigir leitura integrada com o Direito Tributário.
Estratégias que antes pareciam eficientes podem hoje resultar em:
- aumento inesperado de carga tributária;
- incidência cumulativa de impostos;
- questionamentos fiscais posteriores;
- redução significativa do patrimônio transmitido.
A antecipação e o planejamento em vida, quando bem estruturados, continuam sendo ferramentas legítimas e eficazes, mas exigem atualização técnica constante.
5. O Custo da Omissão em 2026: quando não decidir também é decidir
Talvez a principal característica do cenário atual seja a penalização silenciosa da inércia. Famílias que optam por “esperar a lei se estabilizar” frequentemente acabam enfrentando inventários longos, disputas entre herdeiros e perda de eficiência patrimonial.
Em 2026, não revisar um planejamento sucessório equivale, na prática, a aceitar que a lei geral — em plena transformação — decida pelo titular do patrimônio. Para quem construiu empresas, imóveis ou estruturas familiares complexas, essa é uma aposta de alto risco.
Conclusão: revisar não é desconfiar do passado, é proteger o futuro
O planejamento sucessório em 2026 exige uma mudança de mentalidade. Revisar testamentos e holdings não significa que as decisões anteriores estavam erradas, mas que o contexto mudou — e mudou de forma profunda.
A integração entre sucessões, tributação e governança patrimonial tornou-se indispensável para quem busca segurança jurídica, preservação do patrimônio e harmonia familiar. O momento atual não favorece soluções padronizadas, mas sim estratégias personalizadas, tecnicamente atualizadas e juridicamente sólidas.
A Estelles Advogados atua justamente nesse ponto de convergência, auxiliando famílias e empresários a transformar incerteza legislativa em decisões conscientes e protegidas. Em 2026, planejar é agir — e agir no tempo certo faz toda a diferença.
Perguntas e Respostas (Q&A) – Planejamento Sucessório em 2026
1. Planejamentos feitos até 2022 ainda são válidos?
Podem ser válidos, mas frequentemente estão defasados frente ao cenário atual.
2. Preciso revisar meu testamento mesmo sem mudanças familiares?
Sim. As mudanças são legais e tributárias, não apenas familiares.
3. Holding familiar ainda vale a pena em 2026?
Sim, desde que acompanhada de governança adequada e revisão periódica.
4. O impacto tributário na sucessão aumentou?
Em muitos casos, tornou-se mais claro e, se mal planejado, mais oneroso.
5. Revisar o planejamento significa refazer tudo?
Não necessariamente. Muitas vezes, ajustes pontuais já trazem grande ganho de segurança.
6. A omissão realmente gera prejuízo?
Sim. O custo da inércia hoje é alto e muitas vezes irreversível.
7. Testamento e holding precisam conversar entre si?
Obrigatoriamente. A desconexão entre eles é fonte comum de litígios.
8. Planejamento sucessório é só para grandes patrimônios?
Não. Qualquer patrimônio estruturado pode sofrer impactos relevantes.
9. O momento ideal para revisar é agora?
Sim. O cenário de 2026 já produz efeitos concretos.
10. Qual o primeiro passo recomendado?
Uma análise técnica integrada do patrimônio, da família e das estruturas jurídicas existentes.
Estelles Advogados Associados: mais de 35 anos de dedicação à advocacia
Somos uma Sociedade de Advogados fundada no ano de 2000, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo sob nº 5.402, que, desde a nossa fundação, nos dedicamos a atender a praticamente todas as áreas do Direito Público e Privado.
Seja na esfera Contenciosa, seja na Preventiva, contando, para tanto, com o auxílio de advogados associados, escritórios correspondentes fora do Estado de São Paulo, estagiários, suporte paralegal e de pessoal administrativo, de quem são exigidos os melhores esforços para atendimento rápido e eficaz de seus clientes.
Somamos mais de 35 anos de formação acadêmica e dedicação à advocacia, sempre praticada de forma personalizada e artesanal, na busca da perfeição no atendimento da clientela com respeito à ética e à qualidade dos serviços jurídicos prestados, adequando-se às características e necessidades de cada um.
Dentre as nossas principais áreas de atuação e especialização (Administrativo, Ambiental, Bancário, Concorrencial, Direito do Consumidor, Contencioso Cível, Contratos, Famílias e Sucessões, Imobiliário, Propriedade Intelectual e Societário), levando em consideração o tema central deste artigo, iremos versar um pouco mais a respeito do Direito Tributário, para maior compreensão das nossas frentes de atuação, especialização e assessoria:
- Consultoria sobre a interpretação e aplicação das normas tributárias federais, estaduais e municipais relacionadas a tributos diretos, indiretos e previdenciários;
- Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos, bem como de ações judiciais questionando a exigência de tributos nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária;
- Assessoria e análise sobre diversos aspectos fiscais e contábeis relacionados a operações de aquisição de empresas, fusão, cisão, joint venture e demais reestruturações societárias, incluindo planejamento tributário;
- Consultoria sobre preço de transferência, compensações tributárias e revisão de DIPJ;
- Assessoria e consultoria a entidades do terceiro setor com relação a imunidade tributária e incentivos fiscais;
- Assessoria sobre os aspectos fiscais e administrativos envolvidos nas mais diversas atividades ligadas ao comércio exterior, inclusive quanto à utilização de regimes aduaneiros especiais.